O mercado de trabalho do cirurgião-dentista – e, de resto, todos os
demais mercados de trabalho, a exemplo dos médicos, dos advogados e
jornalistas – vem criando mecanismos voltados a fraudar o contrato de trabalho.
Na odontologia, clínicas e consultórios não contratam
formalmente o CD, lesando-o na sua remuneração, na sua jornada
de trabalho e no seu tempo de contribuição para uma futura aposentadoria
pelo INSS. A informalidade e a burla à lei retira dos dentistas que
estão empregados direitos trabalhistas básicos, tais como: salário
legal; adicional de insalubridade ou de periculosidade; 13º salário;
férias remuneradas com gratificação de um terço;
FGTS; seguro desemprego; a licença maternidade ou paternidade; aviso
prévio e contagem do tempo de contribuição para o INSS
(que muita falta fará no futuro).
O Sindicato dos
Odontologistas no Estado da Bahia - SOEBA não pactua com essa ilegalidade
e age para coibi-la e combatê-la, inclusive com denúncias perante
o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e à Delegacia Regional
do Trabalho na Bahia.
A contratação
irregular – sem amoldar-se nas normas da CLT e na Lei 3.999/61, no caso dos
dentistas – não é novidade, mas uma realidade com a qual nos
defrontamos no dia a dia em qualquer segmento empresarial, e até mesmo
no âmbito doméstico. Os empregadores irregulares, ao buscarem
driblar os encargos trabalhistas, sonegam e subtraem direitos trabalhistas
básicos dos seus empregados, locupletando-se com o que deixam de pagar
aos cofres públicos.
No caso dos dentistas,
o que avulta a fraude é que a contratação irregular é
feita por outro dentista, que, ao explorar o colega, fere o CEO – Código
de Ética Odontológica, ex-vi, art. 9º, VII, in verbis:
Art. 9º.
Constitui infração ética:
VII - explorar colega nas relações de emprego ou quando compartilhar
honorários;
Nesse diapasão
o SOEBA encontra-se em situação das mais espinhosas. Primeiro
porque é uma entidade cujo objetivo social é a defesa dos cirurgiões-dentistas
e a defesa do emprego formal; segundo, porque terá que agir contra
esses mesmos CDs quando insistirem em afrontar a lei explorando seus colegas
de profissão.
O Sindicato dos
Odontologistas no Estado da Bahia – SOEBA, sempre que tomar conhecimento de
ilegalidades desse naipe, agirá na defesa da lei e do emprego formal.
Ajuizará reclamação trabalhista em defesa do seu filiado
e oferecerá as denúncias que couber contra o CD infrator (ou
clínica odontológica) perante o Ministério Público
do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e CROBA.
A realidade é
que o Sindicato dos Odontologistas tem recebido – além de ser público
e notório – várias denúncias sobre o crescente número
de cirurgiões-dentistas ou clínicas odontológicas que
contratam de forma irregular seus colegas de profissão, praticando
atos com fins de fraudar a legislação trabalhista e os direitos
básicos mencionados. Na prática, coloca o dentista – seu colega
de profissão – na situação de trabalhador “informal”,
sem registro, à margem da legalidade.
Na contratação
irregular descortina-se a exploração do empregado dentista por
um empresário igualmente dentista – na maioria das vezes – ou por planos
odontológicos, encoberta pela falsa condição de sócio
da clínica, parceiro ou cooperativado, fraudando a lei e os princípios
norteadores do direito do trabalho e proteção do hipossuficiente.
Tal situação,
por óbvio, humilha, marginaliza e gera insegurança no dentista
empregado, ferindo a sua dignidade e gerando danos materiais, e quiçá
morais, pois o dentista trabalhador, nesses casos, é tratado com desdém,
com total desrespeito e sem consideração à sua dignidade
de trabalhador.
Acautelem-se
infratores da lei. O Sindicato dos Odontologistas no Estado da Bahia - SOEBA
não se omitirá e irá pugnar, sem trégua, pelo
cumprimento da lei e na defesa do emprego formal e dos direitos do cirurgião
dentista.
Sindicato dos Odontologistas no Estado da Bahia - SOEBA