O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SEU SINDICATO

 

a) O QUE É O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS?

 

O Sindicato dos Odontologistas No Estado da Bahia é uma entidade civil fundada em 11.04.1943, com amparo na Constituição Federal, e regulamentada pelos artigos 511 a 625-H, da CLT, para representar a Classe Odontológica no Estado da Bahia, conforme determina o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, que assim estabelece: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

 

b) O SINDICATO REPRESENTA TODA A CLASSE ODONTOLÓGICA?

 

SIM. Por força de lei o Sindicato dos Odontologistas No Estado da Bahia é o único representante da classe odontológica no Estado da Bahia, a quem cabe “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

 

c) TODO CD É BENEFICIADO PELAS DECISÕES JUDICIAIS?

 

NÃO. O Sindicato somente pode pleitear em nome dos associados. Apenas as Convenções Coletivas de Trabalho, os Dissídios Coletivos de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho beneficiam aos que não são filiados a entidade.

 

d) O QUE É A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

 

A Contribuição Sindical é um tributo federal (imposto) cujo pagamento é obrigatório para toda a classe (associado ou não), seja na condição de empregado ou de profissional liberal. Para os empregados corresponde a um dia de salário (art. 582, da CLT). Para os profissionais liberais o valor é fixado em assembléia da FNO. Por ter natureza tributária de um “imposto” não pode deixar de ser paga, sujeitando-se o CD inadimplente à cobrança judicial.

 

e) AO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ME TORNO SINDICALIZADO?

 

NÃO. A Contribuição Sindical é um imposto federal instituído por lei e cobrado pelo Ministério do Trabalho, sendo obrigatório para toda a classe. A associação (filiação) sindical é um ato voluntário que depende do preenchimento da ficha de associado e pagamento da anuidade.

 

f) O QUE É A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA?

 

O Inciso IV, do art. 8° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a assembléia geral fixará a contribuição que em se tratando de categoria profissional será descontada em folha, servindo para o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei

 

g) O QUE É A ANUIDADE SINDICAL OU ASSOCIATIVA?

               

É a taxa devida pelos associados do sindicado.

 

h) O QUE É A TAXA ASSISTENCIAL?

 

É taxa prevista na CLT como decorrência dos benefícios auferidos pela classe em acordos, convenções ou dissídios coletivos firmados após movimentos de negociação e paralisação, servindo para o custeio do movimento.

 

i) QUAIS A TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS PELA CLASSE?

               

A Contribuição Sindical e a Taxa Assistencial.

 

j) QUAIS A TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS ASSOCIADOS?

 

Além da Contribuição Sindical e Taxa Assistencial, o associado também deve pagar a Anuidade Sindical e a Contribuição Confederativa.

 

k) O CROBA E A ABO REPRESENTAM A CLASSE ODONTOLÓGICA?

 

NÃO. O CROBA é uma Autarquia Federal cuja função institucional é fiscalizar o exercício da profissão, fazendo cumprir a lei e o Código de Ética Odontológica. A ABO é uma associação de cunho científico. Contudo, as duas entidades sempre apóiam o sindicato na defesa dos cirurgiões dentistas.

 

l) QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDICATO?

 

Serviços de Consultoria e Assistência Jurídica gratuita para consultas e pareceres e abatimento de 50% nos honorários devidos em processos judiciais e administrativos..

 

m) COMO POSSO PARTICIPAR DO SINDICATO?

 

Associando-se ao SOEBA; comparecendo às assembléias; participando dos cursos oferecidos e dos congressos patrocinados pela entidade; participando das reuniões de diretoria; solicitando a nomeação para o cargo de assessor de diretoria; votando nas eleições, candidatando-se para os cargos de diretoria; divulgando as realizações do sindicato; consultando o departamento jurídico.

 

n) O QUE FAZ O SINDICATO PELA CLASSE?

 

O Sindicato mantém urna luta incansável na defesa dos interesses da classe, em especial nas seguintes áreas: a) Defesa do Cirurgião Dentista junto aos planos Odontológicos, reivindicando reajuste nas tabelas; b) Defesa do Cirurgião Dentista do serviço público Federal, Estadual e Municipal, pleiteando melhores salários e condições de trabalho; c) Participação ativa nos Fóruns de Entidades; d) Participação como representante da classe nas reuniões de Conselho Estadual de Saúde; e) Defesa do Cirurgião Dentista no PSF – Programa de Saúde da Família; f) Defesa do Cirurgião Dentista perante os Órgãos do Judiciário: g) Defesa do Cirurgião Dentista perante a Comissão de Ética - CROBA.

 

o) SOU OBRIGADO A ME SINDICALIZAR?

 

NÃO. A sindicalização é um ato livre e voluntário.

 

p) COMO POSSO ME ASSOCIAR?

 

Acessando o site do SOEBA ou ligando para o sindicato (3345-4955).

 

 

UM SINDICATO FORTE CONTA COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA E RESPONSÁVEL DA CLASSE. ASSOCIE-SE E VENHA PARTICIPAR DA LUTA NA DEFESA DA DIGNIDADE DA CLASSE ODONTOLÓGICA.